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Blog do Guto de roupa nova

2007-10-22T12:28:00.000-02:00

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É golpe preocupante proposta da nova CLT em curso no Congresso

2007-10-21T20:48:00.000-02:00

Publicado no site do DIAP - Por: Luiz Salvador*

Está pronta a proposta de alteração legislativa: A NOVA CLT, com pretensões de consolidar os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para nós um verdadeiro Código do Trabalho e que ao que tudo indica para atender a interesses do “deus mercado” que seguidamente têm defendido a extinção da Justiça do Trabalho, a flexibilização das leis trabalhistas, deixando que os direitos dos trabalhadores sejam regulados em “livre negociação” pela já ultrapassada “autonomia da vontade” em que para nós a prevalência do negociado tem demonstrado na prática que é o “trabalhador com o pescoço e o empregador com a guilhotina”.

Defendemos sim a negociação, mas para que se efetiva a garantia da busca de melhores condições de vida, de trabalho e de salário e não para que o “elevador desça para o subsolo”, como vem acontecendo, ao arrepio do disposto no caput do art. 7º da CF que não admite o retrocesso social.

Auditoria da Dívida Já!

2007-10-21T20:45:00.000-02:00

Deputados da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública e integrantes da Rede Jubileu Sul e da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras internacionais realizaram na última quarta-feira, 17/10, debate sobre a dívida pública brasileira. O debate fez parte das atividades da Semana da Ação Global contra a Dívida e as Instituições Financeiras Internacionais.

O objetivo, segundo a deputada Luciana Genro (PSOL/RS), coordenadora da Frente, é pleitear a reinstalação da Comissão Mista de Auditoria da Dívida, prevista na Constituição de 1988, e cujo relatório final não foi votado. Para a deputada, o Brasil deve aproveitar a experiência que está sendo desenvolvida no Equador, onde o governo instalou uma comissão de auditoria da dívida pública.

Eleição PSDB RS

2007-10-21T20:30:00.000-02:00

A chapa Unidade Pelo Rio Grande, liderada peladeputada Zilá Breitenbach, venceu a convenção do PSDB definindo com78,57% - índice histórico, dos votos de 630 convencionais.Com esteresultado, a chapa liderada pelo prefeito Sanchotene Felice, deUruguaiana assegurou pouco mais de 20 por cento das vagas do diretórioestadual, mas não terá nenhum representante na Executiva Estadual doPSDB.

O resultado da convenção tucana confirmou a deputada ZiláBreitenbach na Presidência do PSDB, que ocupava o cargo com oafastamento de Yeda Crusius que elegendo-se governadora deixou apresidencia do partido.

João Garcia - Assessoria de Imprensa PSDB RS

Argentina julga crimes da Ditadura

2007-10-19T10:46:00.000-02:00

A Argentina iniciou ONTEM o julgamento dos crimes da Ditadura Militar cometidos na Escola de Mecânica Armada, um dos principais redutos de tortura e assassinatos por militares. O julgamento tem como acusado o ex-prefeito de Buenos Aires, HÉCTOR ANTONIO FEBRES. Mais conhecido como Selva, o ex-dirigente é julgado por privação ilegal de liberdade de QUATRO vítimas. Este é o QUARTO processo reaberto depois da anulação, durante o governo de NÉSTOR KIRCHNER, da legislação que resguardava os militares. Nos TRÊS processos anteriores foram condenados o ex-policial JULIO SIMÓN, conhecido como Turco Julián, o ex-delegado da província de Buenos Aires, e o ex-capelão dessa mesma instituição, CHRISTIN VON WERNICH.

Na Escola de Mecânica foram detidas ilegalmente cerca de CINCO MIL pessoas que lutavam contra a Ditadura Militar.

Agência Chasque

A propósito...(?)

Quando serão abertos os arquivos da ditadura militar brasileira?

MALLMAN ESTÁ SAINDO DA SEGURANÇA?

2007-10-19T10:37:00.000-02:00

O secretário estadual de Segurança Pública, José Francisco Mallman, estaria na iminência de deixar a pasta para assumir um cargo no exterior, afirma o site de Políbio Braga:

“As vagas de adidos junto às Missões Diplomáticas no exterior são os postos mais cobiçados na carreira da Polícia Federal. Dão direito à remuneração mensal em torno de US$ 8 mil, além de vantagens extras. A disputa pelo cargo, iniciada em 2002, foi terrível, com uma seleção interna (uma espécie de concurso), na qual Mallman ficou em 2º lugar. Dezesseis delegados brigaram pela vaga. O delegado ajuizou ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir a sua nomeação à época, com vagas abertas no Paraguai, Colômbia e Argentina. As duas primeiras opções já foram preenchidas, restando a Argentina, com a possibilidade de Portugal em 2008. A mudança, prevista para o mês que vem, incluiria o atual comandante da Brigada Militar, coronel Nilson Bueno, ligadíssimo a Mallman. Nomes para a sucessão: José Otávio Germano e coronel Vasconcelos, ex-chefe da Casa Militar”.

Consórcio contesta vitória da OHL em leilão de rodovias

2007-10-18T18:23:00.001-02:00

PR/SC alega que grupo espanhol ofereceu propostas "inexeqüíveis"

O consórcio PR/SC, que participou na semana passada do leilão de rodovias federais, está contestando a vitória do grupo espanhola OHL em três dos cinco lotes negociados: na Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), na Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e na ligação Curitiba-Florianópolis. O consórcio alega que, nesses três casos, a OHL ofereceu propostas "inexeqüíveis" para os pedágios. Caso a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirme os resultados, o consórcio PR/SC apresentará recurso administrativo na própria agência questionando a vitória dos espanhóis nessas concessões. — O edital da licitação diz que na ANTT deve desclassificar propostas

manifestadamente inexeqüíveis — disse Danilo Pitta, diretor da Iguatemi, uma das empresas que formam o consórcio PR/SC. Segundo ele, se a ANTT não acatar o recurso, o consórcio vai contestar os resultados do leilão na Justiça.

No caso da Fernão Dias, a OHL ofereceu deságio de 65,4% e se comprometeu a cobrar dos veículos de passeio R$ 0,997 por praça de pedágio. Para conseguir a concessão da Régis Bittencourt, os espanhóis propuseram um desconto de 49%, fixando o pedágio em R$ 1,364. No caso da ligação Curitiba-Florianópolis, o grupo ofereceu deságio de 62,67%, reduzindo o pedágio para R$ 1,028.

Técnicos da ANTT disseram que a lei mencionada pelo consórcio PR/SC para questionar as vitórias da OHL não se aplica ao leilão de rodovias. A procuradoria da agência avalia que os limites estabelecidos pela lei 9.648 só se aplicam a leilões feitos com base na Lei de Licitações (lei 8.666). O leilão de rodovias se baseia no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Fechou o tempo

2007-10-18T11:09:00.000-02:00

Em contraste com a maioria dos líderes do PPS gaúcho, que não demonstra disposição para entrar na Justiça contra o prefeito José Fogaça, por ter trocado de partido, o deputado Roberto Freire não perdoa.

De Istambul, na Turquia, Freire disse há pouco no Gaúcha Atualidade que o PPS deve exigir o mandato de Fogaça, mesmo que isso signifique deixar a prefeitura nas mãos do PTB.

Freire foi duríssimo com o prefeito.

Ouça a entrevista no:

Blog da Rosane ZH

Dois mil brigadianos fazem passeata na Capital

2007-10-18T08:24:00.000-02:00

Cerca de DOIS MIL integrantes da Brigada Militar, de soldados a coronéis, realizaram uma passeata ontem na Capital.
Eles reivindicaram o cumprimento da Lei da Matriz Salarial, que garante maior reajuste para quem tem menor remuneração. Também protestaram contra a insegurança aos brigadianos, que já resultou em TRINTA E SETE mortes neste ano e a falta de materiais para trabalho. Os policiais ainda criticaram o Comando-geral da Brigada e o secretário da Segurança Pública, JOSÉ FRANCISCO MALLMANN, por coagirem policiais que estão fazendo as reivindicações.

Agência Chasque

Convite para missa

2007-10-17T14:41:00.000-02:00

A propósito - Futuro
Depois da operação-abafa coordenada pela base aliada ao governo Yeda Crusius (PSDB), que marcou a CPI dos Pedágios, quais são os deputados que vão assinar a criação da CPI do Daer? E a CPI da Agergs?

Redução do Estado - by Kayser

2007-10-17T12:29:00.000-02:00

Feijó vai trabalhar para barrar o pacote de Yeda

2007-10-17T12:05:00.000-02:00

Pedra no sapato.

O vice-governador do RS, Paulo Feijó, anunciou que vai trabalhar para derrubar o projeto da governadora Yeda Crusius que prevê aumento das alíquotas do ICMS. Feijó e a bancada do Democratas na Assembléia Legislativa gaúcha apresentaram emenda ao chamado “Plano de Recuperação do Estado” de Yeda extinguindo a elevação de imposto.

"Aumento de alíquota significa aumento de preço, da inflação, menos empregos e menos investimentos. Elevar a carga tributária é a causa de crises econômicas e não a solução para elas. O Rio Grande do Sul não pode se dar ao luxo de aumentar seus preços se já é carente em competitividade", justificou o vice-governador.

E agora PT? Pedágio federal, que contradição hein?

2007-10-16T17:14:00.000-02:00

Como eu adiantei algumas vezes o pior aconteceu: Lula privatizou sete trechos de rodovias federais. Numa clara contradição entre discurso e prática, o PT mais uma vez golpeia os brasileiros. Uma pena, pois ninguém esperava que ao chegar no poder o PT repetiria os péssimos governos de Collor e FHC.

O PT não é igual aos outros é pior. Explico: o PT era contra a CPMF e agora luta com unhas e dentes para mantê-la (sem dividir com ninguém); O PT era contra a corrupção e agora está envolvido até o pescoço com caixa 2, mensalão, etc e até fez uma “tropa de choque” para defender Renan Calheiros. O PT era contra as privatizações e agora vende o Banco do Amazonas e principalmente o PT era contra os pedágios (“Olívio é o caminho, Britto o pedágio” lembram?), pois de golpe só o PT vendeu na Bolsa de Valores algumas rodovias federais. Entre elas a BR 101(brioi) que está em construção com dinheiro público e será explorada pela iniciativa privada.

Ainda pode ficar pior

A tal empresa que conquistou o direito de explorar a BR 101 e mais quatro outras Rodovias é espanhola, portanto, multinacional. O PT era radicalmente contra a espoliação do Estado brasileiro pelas multinacionais, que aqui exploram e ganham e remetem os lucros prá fora. Pois agora o PT no governo é generoso com as multinacionais, vide o exemplo dos banqueiros, em sua maioria estrangeiros, que estão ganhando “rios de dinheiro” com os altos juros praticados pelo Banco Central.

O que sobra para a sociedade civil é a organização e a pressão para tentar reverter as privatizações e conter o ímpeto entreguista do governo Lula.

Pizza de pedágio

2007-10-16T13:05:00.000-02:00

Usuários pagaram R$ 1,3 bilhão em pedágios no RS

2007-10-16T10:56:00.000-02:00

Reportagem: Patrícia Benvenuti - Agência Chasque

Porto Alegre (RS) - Os usuários das 28 praças de pedágio em operação no Rio Grande do Sul já pagaram R$ 1,3 bilhão entre Julho de 1998 e Dezembro de 2006. A informação faz parte de um levantamento que a Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon/Serra) realizou junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

Segundo o presidente da Assurcon/Serra, Juarez Colombo, o alto valor mostra que os pedágios no Rio Grande do Sul existem para atender aos interesses das concessionárias, e não para trazer melhorias aos usuários.

“Dá para fazer quase dois mil quilômetros de rodovias novas com esse valor. E olha a qualidade das rodovias no Rio Grande do Sul, em todas as praças de pedágio, em todos os pólos é muito ruim. Um dinheiro que se poderia construir dois mil quilômetros de rodovias novas, não se consegue manter 1,8 mil quilômetros de rodovias apenas a parte de manutenção”, diz.

O pólo de Lajeado registrou a maior arrecadação, R$ 338 milhões nos nove anos. Em segundo lugar aparece o pólo metropolitano, com R$ 288 milhões, e depois o de Caxias do Sul, R$ 189 milhões.

No entanto, Colombo alerta que o lucro das empresas nesse período pode ser ainda maior. De acordo com ele, o Daer e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) não fiscalizam os relatórios apresentados pelas concessionárias porque não controlam o fluxo de veículos.

“Nós achamos que é muito possível que haja uma subestimação da receita. Nos parece que o fluxo de veículos é muito maior do que o que tem sido observado. Quando se tentou, há dois anos, um projeto de controle online a Assembléia rejeitou. Porque não queriam um controle online? Porque, logicamente, alguma coisa estava acontecendo”, diz.

Na tarde desta segunda-feira (15), a Assurcon/Serra entregou à Assembléia Legislativa um relatório paralelo sobre a CPI dos Pedágios. Segundo Colombo, o documento traz conclusões diferentes das apresentadas pelo relator, Berfran Rosado, e pede novos depoimentos.

O Rio Grande do Sul tem um índice de rodovias pedagiadas muito maior do que a média nacional. Enquanto 5% das rodovias brasileiras têm pedágios, esse número no Rio Grande do Sul chega a 23%.

DEPUTADO GILMAR SOSSELA: A CERTEZA DO DEVER CUMPRIDO

2007-10-16T10:11:00.000-02:00

Esgotadas todas as alternativas no sentido de aprofundar as investigações em torno do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, contra nossa vontade, são encerrados os trabalhos da CPI dos Pólos de Pedágio.Nosso sentimento é o de dever cumprido!Acreditamos que a sociedade gaúcha despertou para um debate que busca esclarecer os motivos que fazem do Rio Grande do Sul, um estado sitiado por um modelo de pedágio totalmente injusto, que cobra muito, oferece pouco e penaliza comunidades inteiras.

Instrumento de reivindicação das minorias, a CPI dos Pólos de Pedágio acabou engessada por uma maioria desinteressada em desvendar os pontos obscuros, de um programa criado a partir da incapacidade de investimentos por parte do Estado.Sob o pretexto de conservar estradas, mas sem prever investimentos, o Programa de Concessão Rodoviária permite que os recursos arrecadados com a cobrança de altas tarifas, acabem privilegiando grupos que, através de um processo licitatório duvidoso, se apoderaram de rodovias, até então, pertencentes ao poder público.

Condenamos a prevaricação dos detentores de cargos públicos que foram omissos ao não aplicarem sanções às concessionárias de rodovias, que por sua vez, não cumprem suas obrigações contratuais e deixam de investir nos trechos pedagiados, colocando em risco o bem material e a vida dos usuários.Lamentamos a ausência de documentos que poderiam esclarecer dúvidas a cerca de despesas milionárias com consultorias, sendo estas, itens presentes na planilha de custos que compõem a base para cálculo da tarifa cobrada.Ao longo de quatro meses, membros da CPI ouviram depoimentos de participantes do processo de concepção do programa de concessão rodoviária, no entanto, a Comissão ficou sem as declarações dos gestores do referido programa, que com certeza, teriam subsídios importantes para que as dúvidas fossem esclarecidas.Refém do tempo e de um regramento normativo descontextualizado, a CPI conclui apenas a primeira etapa de um amplo debate, pois a sociedade não ficou alheia a esta causa, e almeja que um novo modelo de pedágio surja e contribua com o desenvolvimento do Estado, sem penalizar o cidadão.